Manaus | 07 de Maio de 2019 (Terça-feira)
Durante uma coletiva de imprensa realizada na tarde desta terça-feira (07), o governador Wilson Lima, anunciou medidas de austeridade que possuem a meta de economizar, no mínimo, R$ 50 milhões por mês, no total de ao menos R$ 600 milhões em um ano.
A coletiva ocorreu na sede do Governo do Estado, localizado no bairro Compensa, Zona Oeste da capital.
“Não significa que eu vou ter esse dinheiro em caixa. Essa economia de R$ 50 milhões é uma diminuição do déficit que a gente tem todos os meses, que é de aproximadamente R$ 130 milhões. O que nós estamos fazendo é diminuindo essa conta. Em algum momento, se não controlarmos, vamos ter problemas gravíssimos no Estado do Amazonas”, explicou o governador.
Ainda segundo Lima, o Governo do Amazonas irá investir na eficiência da gestão para aprimorar na aplicação dos recursos nos serviços essenciais à população, sendo formado um Comitê de Ajuste e Sustentabilidade Fiscal, que fiscalizará a implantação das medidas.
Além disso, será divulgado ainda nesta terça, o Decreto da Qualidade do Gasto Público e Contenção do Custeio no Diário Oficial do Estado (DOE).
As medidas estabelecidas serão de extrema importância para reequilibrar as contas do Governo, que atualmente passa por um período de incapacidade de investimento, tendo a maioria dos recursos do Executivo encaminhados aos pagamentos de fornecedores e folha de pessoal, de acordo com informações do balanço financeiro e fiscal quadrimestral, elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Cinco Medidas
As medidas serão complementares às propostas no Decreto, que aumentarão a receita, sem elevar a carga tributária e de melhorias na distribuição dos recursos nas áreas fundamentais como saúde, educação e segurança.
De acordo com o vice-governador e secretário chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, no Artigo 2º, do Decreto da Qualidade do Gasto, o corte mínimo de R$ 50 milhões nas despesas correntes com aquisição de bens consumíveis, contratação de serviços não finalísticos, repasse a agências e despesas com pessoal, classificadas como substituição de mão de obra, determina às secretarias, autarquias e fundações.
A partir da publicação do Decreto, fica suspensa a assinatura de novos contratos de prestação de serviços de consultoria; de locação e aquisição de imóveis, veículos, de locação de máquinas e equipamentos, mesmo atrelados a processos em andamento.
A realização de aditivos contratuais que signifiquem aumento quantitativo e/ou qualitativo nos contratos de obras e serviços de engenharia, de aquisição de bens e prestação de serviços, inclusive de locação de imóveis, veículos, máquinas e equipamentos.
A Realização de recepções, homenagens, solenidades, inaugurações e demais eventos pela administração pública, que demandem contratação de estrutura e/ou alimentação, também incluindo serviços de buffet.
Além da Concessão de apoio a eventos realizados por particulares ou por pessoas jurídicas de direito público, seja por intermédio de convênios, termos de cooperação técnica ou contrato de patrocínio. Como também, a Concessão de horas extras aos servidores e empregados públicos e a criação de grupos de trabalho e comissões remuneradas.
O trabalho da Secretaria de Fazenda (Sefaz) durante todo o processo de redução será fiscalizar a necessidade de aquisições de produtos e serviços por processos competitivos e eletrônicos, além de implantar o processo eletrônico de compras para todas as modalidades, incluindo dispensas de licitações e inexigibilidade.
E também criar o processo eletrônico de pagamentos e juntamente com a Empresa de Processamento de Dados do Amazonas (Prodam), promover a integração dos sistemas eletrônicos de Compras (e-Compras), Gestão de Contratos (SGC), Concessão de Adiantamentos (SCA), Gestão de Estoques e Patrimônio (Ajuri) e o de Administração Financeira Integrada (AFI).
Confira clicando aqui a proposta estabelecida pelo governador Wilson Lima.
Foto: Diego Peres/ Secom.
Redação por Portal Pontual.
