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Política | Decreto de armas permite que crianças e adolescentes pratiquem tiro sem aval judicial

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Manaus | 10 de Maio de 2019 (Sexta-feira)


O decreto assinado nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro, trouxe mais uma flexibilização para o uso de armas no país, no entanto, a prática é mais favorável para as crianças e adolescentes.

Segundo o documento, menores de 18 anos de idade podem praticar o tiro desportivo, apenas com uma autorização de um de seus responsáveis legais. Anteriormente, a prática era permitida apenas com autorização judicial.

De acordo com o presidente, durante a sua live no facebook realizada ontem (09), o mesmo foi no “limite da lei” com o decreto. Além disso, o documento também prevê a regulamentação da posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs).

“Estão falando barbaridades em relação ao decreto. Não fui além do limite da lei. Não é apenas compromisso de campanha”, disse Bolsonaro.

Ainda segundo ele, o decreto custou a sair devido a demanda maior de interessados que o governo teve que ouvir.

“A questão dos CACs demorou um pouco sim. Não é fácil, em um decreto, fazer justiça de forma rápida. Você consulta a questão jurídica, vai no Ministério da Defesa, no Ministério da Justiça, ouve atiradores, ouve gente do povo. E no limite da lei regulamentamos o que pudemos”, informou.

Foto: Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo.

Redação por Ana Flávia Oliveira.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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