Manaus | 14 de Maio de 2019 (Terça-feira)
Nesta semana, a Justiça do Rio quebrou o sigilo bancário e fiscal do senador e filho do presidente, Flávio Bolsonaro e do seu ex-assessor parlamentar, Fabrício Queiroz, além de familiares e empresas de ambos e de 88 ex-funcionários do gabinete. O pedido foi solicitado pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) e autorizado em 24 de abril.
Porém a atitude é considerada abusiva por criminalistas, ouvidos pelo Consultor Jurídico (Conjur), a ação de quebrar o sigilo de muitas pessoas de uma só vez sem explicar ou justificar o ato é abusivo.
“Chama a atenção uma quebra de sigilos bancários e fiscais tão extensa, pois o afastamento da garantia constitucional de privacidade do cidadão apenas se legitima quando não há outros meios menos invasivos para a investigação do delito”, informou o criminalista, Pedro Bueno de Andrade.
A defesa de Queiroz se manifestou sobre o caso e publicou uma nota informando que o mesmo e a sua família receberam a notícia com “tranquilidade”, “A defesa de Fabrício Queiroz e família recebe a notícia com tranquilidade, uma vez que seu sigilo bancário já havia sido quebrado e exposto por todos os meios de comunicação”, diz a nota.
Já a defesa de Flávio Bolsonaro alegou que o seu sigilo já teria sido quebrado e a decisão é ilegal, “Tanto é que informações detalhadas e sigilosas de minha conta bancária, com identificação de beneficiários de pagamentos, valores e até horas e minutos de depósitos, já foram expostas em rede nacional após o Chefe do MP/RJ, pessoalmente, vazar tais dados sigilosos”, assegurou.
Fábio Tofic Simantob, presidente o Instituto de Defesa do Direito de Defesa, destacou que a quebra de sigilo deve ser usada para esclarecer aspectos pontuais da investigação, “Não pode quebrar o sigilo de todo mundo indiscriminadamente para ver se acha algo errado. Por que não ouvir [os investigados] primeiro? É abuso, sem dúvida”.
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Redação por Portal Pontual.
