Manaus | 20 de Maio de 2019 (Segunda-feira)

No mês de dezembro do ano anterior, entrou em vigor a lei estadual 8070/18 que obriga prédios com aparelhos de ginástica a manter um professor de educação física, no Rio de Janeiro. A pena prevê multa de R$ 3.400 e, em caso de reincidência, o valor dobra.

De acordo com o Sindicato da Habitação (Secovi Rio), a lei deve impactar em 16%, em média, o valor da mensalidade do prédio, ou seja, se a cota condominial é de R$ 500, vai ser reajustada para R$ 580, isso apenas com a contratação de um profissional para a academia.

O cálculo foi feito pelo Centro de Pesquisa e Análise da Informação do Secovi levando em consideração a despesa mensal de R$ 5 mil com um profissional de educação física, no caso da academia funcionar em tempo integral, o valor pode sofrer um aumento, devido a contração de mais professores para a troca de turnos.

“Cria-se a obrigação tendo por pressuposto a existência do espaço de academia, que constitui área comum de propriedade de todos os condôminos, e não sobre a atividade, ou seja, a existência de aula dirigida. Se o condomínio usar e explorar o espaço para ministrar qualquer tipo de atividade física, aí sim estaria obrigado a fazê-la através de profissional de educação física”, explica o vice-presidente jurídico do Secovi Rio, Alexandre Corrêa.

O CREF alega que a medida vai aumentar os postos de trabalho e garantir a segurança dos praticantes de atividades nas academias de condomínios. Pela lei, os responsáveis técnicos devem ser profissionais de educação física registrados no Conselho “com a finalidade de garantir que sejam cumpridas todas as normas, resoluções e leis relacionadas ao funcionamento das academias”.

A medida já vem sendo contestada. Tramita na Alerj o Projeto de Lei 226/19 que propõe modificações na lei vigente, “O objetivo é dar maior clareza ao assunto e tornar clara a obrigação do condomínio em contratar o profissional nos casos em que tiver sob a sua responsabilidade ministrar aulas aos condôminos”, explica Corrêa.

Foto: Reprodução.

Redação por Portal Pontual.