Manaus | 05 de Junho de 2019 (Quarta-feira)
A Lei nº 13.836, de 4 de junho de 2019, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, obriga informar no Boletim de Ocorrência (B.O) policial se a vítima de violência doméstica possui a condição de pessoa com deficiência física.
A decisão foi publicada na edição desta quarta-feira (05) do Diário Oficial da União.
A lei informa que no B.O deve constar a informação sobre a condição da vítima e se a violência sofrida resultou em sequela, deixando-a com algum tipo de deficiência ou em agravamento de deficiência preexistente.
Foto: Reprodução.
Fonte: Agência Brasil.
Redação por Ana Flávia Oliveira.
