Manaus | 26 de Junho de 2019 (Quarta-feira)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite de ontem (25) a sua decisão de revogar o decreto que busca regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. O documento foi editado no mês de maio.

O Diário Oficial da União realizou uma edição extra, pulicada ainda ontem, a revogação da medida, que já foi editada no dia 07 de maio e retificada no dia 21 do mesmo mês. Além de três novos decretos que abordam sobre o assunto.

Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria Geral) foram pessoalmente ao Congresso Nacional entregar o novo projeto de lei e anunciar a revogação do decreto e edição de novas regras. Eles ainda devem conceder uma entrevista à imprensa para detalhar as modificações.

Por 47 votos a 28, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. No último dia 18, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização do porte e da posse de armas.

O decreto seria examinado pelo plenário da Câmara dos Deputados e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que analisaria eventuais inconstitucionalidades na norma em sessão prevista para esta quarta-feira (26).

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil.

Fonte: Agência Brasil.

Redação por Ana Flávia Oliveira.