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Política | CNMP arquiva pedido de investigação e alega não haver irregulares em troca de mensagens de Moro e Deltan

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Manaus | 28 de Junho de 2019 (Sexta-feira)


Na última quinta-feira (27), o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato.

O pedido de abertura da reclamação disciplinar foi feito pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, integrantes das cadeiras da OAB, do Senado e da Câmara dos Depurados no CNMP, além de uma petição protocolada pelo Psol.

As trocas de mensagens foram divulgadas em uma série de matérias produzidas pelo site The Intercept.

Ao fazer a análise do caso, Moreira afirmou que mesmo com questionamentos que levam a incerteza da conduta dos envolvidos nas conversas, na verdade, não houve nenhuma irregularidade da parte de Deltan no ocorrido.

“Contatos com as partes de processos e procedimentos, advogados e magistrados, afiguram-se essenciais para a melhor prestação de serviços à sociedade. Igualmente, pressupõe-se para os membros do Ministério Público a mesma diligência da honrosa classe dos advogados que vão despachar processos e conversam, diariamente, com magistrados. Em resumo, ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional”, determinou o corregedor.

Ainda segundo o corregedor, as mensagens são ilegais e foram obtidas “à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores”.

Foto: Redação.

Fonte: Agência Brasil.

Redação por Ana Flávia Oliveira.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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