Manaus | 12 de Julho de 2019 (Sexta-feira)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 344 votos a 132 nesta quinta-feira (11) após três horas de debate, uma proposta que aumenta a aposentadoria de trabalhadoras da iniciativa privada e permite o recebimento de pensão por morte em valor inferior a um salário mínimo.

A Proposta de autoria do Democratas, obtiveram 15 abstenções. Sendo possível a sua aprovação devido a um acordo entre os líderes e o governo.

O texto-base continha um trecho que permitia ao pensionista receber menos de um salário mínimo se alguém na família tivesse outra fonte de renda. Agora, a renda que contará para o cálculo da pensão será apenas do viúvo ou da viúva.

Caso o pensionista tenha um salário formal, receberá apenas 60% do salário médio do cônjuge falecido, mas se perder a renda e cair na informalidade, a pensão automaticamente subirá para um salário mínimo.

A pasta editará uma portaria para tornar automático o valor de um salário mínimo de pensão, caso o viúvo perca o emprego. Agora, o pensionista precisa comprovar a perda da fonte de renda. Um projeto de lei complementar deve ser feito para viabilizar o acordo.

Mulheres

A emenda também cumpriu o acordo anunciado na última quarta-feira (10) de aumentar a aposentadoria das mulheres da iniciativa privada. O benefício subirá dois pontos percentuais por ano a partir do 16º ano de contribuição exigidos para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social.

O texto principal previa aumento somente a partir do 21º ano.

As ações judiciais contra a Previdência poderão ser julgadas na Justiça estadual caso o domicílio do segurado não tenha Vara Federal. A emenda retomou a redação na Constituição sobre atendimento à proteção à maternidade pela Previdência Social. O texto-base fazia o uso da expressão “salário-maternidade”.

Foto: Luís Macedo/ Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Brasil.

Redação por Ana Flávia Oliveira.