Manaus | 12 de Agosto de 2019 (Segunda-feira)

Na noite do último sábado (10), a desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), concedeu ao empresário Eike Batista o habeas corpus. Ele estava preso desde a quinta-feira (8).

De acordo com Schreiber, a prisão do empresário violou a Constituição Federal.

“Todavia, considero que a determinação de prisão temporária com base em tais fundamentos viola a Constituição Federal, em especial quanto aos princípios da não incriminação e da presunção de inocência. O Supremo Tribunal Federal pontuou que a condução coercitiva de investigados para seus próprios interrogatórios é medida de vulnera gravemente o direito constitucional ao silêncio. E mais: a condução coercitiva para interrogatórios representa uma violação ao princípio da liberdade de locomoção”, escreveu Schreiber.

Ainda de acordo com a desembargadora, em sua justificativa na decisão, a prisão “não pode ser utilizada como ferramenta de constrangimento do investigado, para interferir no conteúdo de seu interrogatório policial”.

“Ademais, estou ciente da divergência existente na doutrina e jurisprudência brasileiras acerca de possibilidade (ou não) da decretação da prisão temporária relacionada aos crimes de associação criminosa ou organização criminosa. Todavia, a questão é desinfluente para a apreciação da liminar no presente habeas corpus”, destacou a magistrada.

“Desta forma, entendo que a decretação de prisão temporária com a finalidade exclusiva de compelir o investigado a agir de forma contrária aos seus próprios interesses legítimos, no exercício de sua defesa, viola frontalmente a Constituição Federal. Isto posto, defiro a liminar, para determinar a imediata libertação do paciente”, decidiu.

O pedido de prisão de Eike Batista foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Sendo condenado a 30 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o empresário foi preso em janeiro de 2017. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Eike cumprisse a pena em casa.

Eike Batista foi preso temporariamente em virtude da Operação Segredo de Midas, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. De acordo com investigações do Ministério Público Federal (MPF), o empresário manipulou bolsas de valores no Brasil, Estados Unidos, Canadá e Irlanda. Os crimes foram praticados entre 2010 e 2015.

Ao abordar sobre a prisão temporária do empresário para que ele fosse falar dos fatos ‘supostamente’ ocorridos em 2013, a defesa alegou que se tratava de uma prisão “sem embasamento legal”.

Foto: Reprodução/ AFP.

Fonte: Agência Brasil.

Redação por Ana Flávia Oliveira.