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Cobrou transparência! | José Ricardo se manifesta contra as alterações nas regras de partidos políticos e eleições aprovada pela Câmara

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Manaus | 20 de Setembro de 2019 (Sexta-feira).


O deputado federal José Ricardo (PT-AM), se manifestou sobre a aprovação do projeto sobre as mudanças nas regras de funcionamento dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e nas regras das Eleições (Lei 9.504/1997) na Câmara dos Deputados.

O projeto foi aprovado na última quarta-feira (18) e seguirá agora para a sanção presidencial sendo necessária a aprovação do presidente Jair Bolsonaro, além dos vetos analisados pelo Congresso para começar a valer o próximo ano.

O parlamentar demonstrou sua indignação com o caso, segundo ele, não houve aprovação no aumento de valores do Fundo Partidário e nem no Fundo Eleitoral. Destinado para as despesas de atuação dos partidos políticos e nas despesas de campanhas políticas, respectivamente.

As regras das eleições continuam seguindo o mesmo padrão: doação de pessoa física e recursos públicos do Fundo Eleitoral. “Não pode doação das empresas, que sempre ajudam em troca de favores e interesses de contratos”.

No caso da Lei dos Partidos e seu funcionamento administrativo, jurídico e político, houve a aprovação de regras que estabelecem a localização da sede do partido em Brasília, comunicação eletrônica das filiações partidárias, prestação de contas à Justiça eleitoral, mecanismos para recebimento de doações para os partidos, despesas partidárias, remuneração de funcionários.

Na Lei Eleitoral, houve a ampliação de regras de registro de candidaturas, a contabilização dos gastos de campanha, doações de pessoas físicas, despesas de campanha, incluso advogados e contadores para orientar os candidatos e fazer a defesa durante o processo eleitoral e a propaganda eleitoral.

“O que não concordo e não deu para alterar é a gasto com a compra de sede de partido. Acho que cada partido deve cuidar de adquirir a sua sede pelo esforço dos próprios filiados. Como aconteceu com a sede do PT em Manaus. Contribuição dos filiados”, declarou José Ricardo que planeja apresentar um projeto que revogue essa pauta.

Além disso, de acordo com o parlamentar, é necessário fortalecer os partidos, sendo algo fundamental para a democracia, “A sociedade precisa participar e também cobrar que os partidos atuem para resolver os problemas da população. Temos que melhorar os partidos e a política”.

“Aliás, como o dinheiro é público, é necessário mais rigor para uso desses recursos pelos partidos e nas eleições. Cobro transparência e prestação de contas desses recursos.  É preciso impedir os interesses e influência de empresas nos partidos políticos e nas eleições. Esse é o centro da corrupção, como vimos nas investigações recentes’, reforçou o deputado.

Foto: créditos imagem.

Redação por Ana Flávia Oliveira.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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