Manaus | 6 de Novembro de 2019 (Quarta-feira)
Na noite da última terça-feira (5), o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei (PL 3723/19, do Executivo) que regulamenta as atividades de caçadores, colecionadores (CACs) e atiradores, além de alterar penas de crimes com armas e entre outros temas.
A ampliação das categorias que possuem o direito a porte de arma para o exercício de sua profissão será determinado em outra PL, de urgência constitucional, que será apresentado pelo Poder Executivo.
A urgência constitucional resulta no trancamento da pauta da Câmara, caso não seja votado após 45 dias. A retirada da PL votada ontem (5) foi o resultado de um acordo do presidente Rodrigo Maia para garantir que o projeto sobre armas fosse votado nesta sessão.
Depois da aprovação do texto-base, os parlamentares ainda aprovaram uma emenda que determina que o atirador esportivo apenas terá o direito ao porte de arma cinco anos depois da primeira emissão de registro. Vale ressaltar que o praticante deve possuir mais do que 25 anos.
Agora, o texto segue para Senado.
Foto: Valéria Gonçalves/AE.
Fonte: Agência Câmara/ Agência Brasil.
