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Policial | Ex-prefeito de Manicoré é condenado a prisão por desvio de verba.

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Manaus | 14 de novembro de 2019 (Quinta-feira)

Lúcio Flávio do Rosário, ex-prefeito de Manicoré, foi condenado pela Justiça do Amazonas a 8 anos e 1 mês de prisão por usar funcionária “laranja” para desviar verba municipal. Além disso, ele ainda foi condenado à perda de cargo e à inabilitação por 5 anos para o exercício de função pública, eletivo ou de nomeação, além do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 50,7 mil.

Segundo a denúncia realizada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, o ex-prefeito pagava R$ 1.300,00 a Manoel Alves Faustino, que era policial militar, para serviços de segurança pessoal. O pagamento de Faustino era feito por meio de uma terceira pessoa, a empregada Vanusa Fernandes Hipe, que trabalhava na casa do policial e teve o nome incluído na folha de pagamento da prefeitura como servidora comissionada.

Manoel Faustino assim como o ex-prefeito, foi condenado a 3 anos e 4 meses de prisão, em regime semiaberto, e também perdeu o cargo, e ficou inabilitado por 5 anos, para o exercício de função pública, eletivo ou de nomeação. Já Vanusa Hipe, foi absolvida.

Conforme a sentença do juiz Marco Aurelio Plazzi Palis, titular da 2ª Vara da Comarca de Manicoré, o ex-prefeito Lúcio Flávio e o policial Manoel Faustino, também deverão ressarcir os cofres públicos, de forma solidária, com o montante de R$ 50.700,00, em razão do desvio de 39 prestações de R$ 1.300,00, referentes a cada salário pago.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram entre de abril de 2013 e setembro 2016. Nos dois casos, cabem recursos, ficando garantido o direito aos réus de recorrer da sentença em liberdade.

Fonte: Acrítica.

Imagem: Reprodução.

Redação por Yasmim Araújo.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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