Manaus | 21 de Novembro de 2019 (Quinta-feira)

Nesta quinta-feira (21), o Governo do Amazonas se manifestou por meio de nota que não houve a contratação do grupo Movimento Brasil Competitivo (MBC) para a criação da reforma administrativa.

A proposta foi construída por meio de estudos que envolveram técnicos do Governo.

“O Governo do Estado esclarece que o MBC contribuiu para a elaboração da proposta de reforma sem ônus qualquer ao Estado, por se tratar de iniciativa da organização, que não se restringe ao Estado do Amazonas, contribuir para a construção de modelos de gestão pública que melhorem a qualidade de vida da população”, afirma o governo.

Além disso, foi também informado que não houve o recebimento de uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o caso e que o Governo está à disposição para prestar qualquer esclarecimento.

Alegando também que o contrato que consta no Portal da Transparência não chegou a ser formalizado com a Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), e está em fase de revisão.

Esclarecendo ainda que o contrato com o MBC, que está passando por revisão, “prevê a prestação de serviços de apoio e assessoramento especializado na implementação do Programa Mais Gestão, desenvolvendo modelagens de governança e gestão frente às situações de alta prioridade e de impacto sistêmico”.

“A informação de empenho consta no Portal da Transparência atendendo exigência da Lei 4.320/64 que diz, em seu artigo 60, que é vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Portanto, o empenho foi previsto por haver possibilidade de formalização do contrato, o que não ocorreu até o momento e, portanto, não houve pagamento do Estado ao MBC”, explicou em nota.

O Governo também declarou que, caso seja formalizada, planeja estruturar os modelos de gestão que racionalizem a aplicação dos recursos e transformem ao serviços públicos mais eficientes para a população.

Foto: Diego Peres- Secom.

Fonte: Assessoria.