Manaus | 5 de Dezembro de 2019 (Quinta-feira)
Na última quarta-feira (04), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei do Pacote Anticrime (PL 10372/18). Sendo aprovado por 408 votos a favor e 9 contra. Duas abstenções foram constatadas.
Os deputados rejeitaram um destaque do partido Novo, que solicitava a retirada do texto da figura do juiz de garantias, um magistrado responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e que não fará o julgamento do mérito do fato.
Além disso, ainda na manhã de ontem (04), os parlamentares aprovaram um pedido de tramitação em urgência do PL, sendo aprovado por 359 votos a 9.
Alterações
Antes de chegar no texto final, foram retirados alguns temas considerados polêmicos, dentre eles, a definição de se não há crime se a lesão ou morte for causada por “forte medo” e a previsão de prisão após condenação em 2ª instância.
A concessão de liberdade condicional também sofreu mudanças, dependendo do condenado, se ele não ter praticado falta grave durante os últimos 12 meses no presídios da liberação e do comportamento deve ser considerado bom, ao contrário de satisfatório.
Outro ponto alterado é o aumento de 30 para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão, além do aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso restrito ou proibido, passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos de prisão.
Agora, o texto segue para análise do Senado.
Foto:Luis Macedo / Câmara dos Deputados / CP
Fonte: Agência Brasil.
