Manaus | 11 de Dezembro de 2019 (Quarta-feira)
Após uma longa negociação, a bancada federal e o Governo do Amazonas juntamente com o Governo Federal, conseguiram alterar o Projeto de Lei (PL) nº 4805/2019 vindo da Câmara Federal, que ameaçava o Polo de Bens de Informática da Zona Franca de Manaus (ZFM).
A discussão foi realizada no Senado, na manhã da última terça-feira (10), sendo aprovado nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado.
Estiveram presentes na ocasião para acompanhar as negociações o vice-governador e secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Almeida, e técnicos do Estado.
O projeto substitutivo mantém a competitividade do Polo, que, neste ano, até agosto, faturou R$ 14 bilhões.
“É óbvio que gostaríamos de manter o PPB em 100%, mas existe uma forte movimentação do Governo (Federal) para desenvolver uma política de informática nacional. O acordo costurado – e é preciso destacar o intenso trabalho dos senadores Plínio Valério e Omar Aziz – foi o possível, e o mais importante: ele garante a competitividade desse Polo em Manaus’’, disse o vice-governador, Carlos Almeida.
Ainda de acordo com o vice-governador, a principal alteração foi garantir o percentual mínimo de cumprimento do Processo Produtivo Básico (PPB), que os fabricantes devem obter, ficasse em 60%, ou seja, percentual de componentes que as empresas devem comprar no País.
Reformulação
Criada em 1991, a Lei de Informática, está sendo reformulada pelo Governo Federal por pressão da Organização Mundial do Comércio (OMC). Com um prazo de até o fim deste ano para analisar as políticas de incentivos fiscais voltada aos fabricantes de bens de informática.
No caso, os fabricantes também desfrutam da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), constitucionalmente garantidos apenas às empresas instaladas na Zona Franca.
Foto: Divulgação.
Fonte: Assessoria.
