Manaus | 19 de Dezembro de 2019 (Quinta-feira)
Na última quarta-feira (18) em uma sessão de mais de 12 horas, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, o Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e mais 105 matérias, encerrando o primeiro ano da 19ª legislatura.
De acordo com o projeto enviado à Casa pelo Governo do Estado, a receita estimada do PLOA para o próximo ano é de R$ 18,9 bilhões, valor R$ 1,6 bilhão maior que das receitas projetadas para este ano.
Aprovados e Rejeitados
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto, sendo iniciadas com 111 matérias, delas, 105 foram aprovadas e o restante, apreciadas por solicitação dos autores.
7 Projetos de Decreto Legislativo (PDL) e 2 Projetos de Lei Complementar (PLC) também foram aprovados, 66 Projetos de Lei (PL), 15 Projetos de Resolução Legislativa (PRL), seguidos da PPA e PLOA, que foi aprovado com 22 votos a favor, um voto contra e uma abstenção.
Dos 14 vetos governamentais discutidos, três foram rejeitados.
Pautas discutidas
Foram discutidas pelos deputados de base e de oposição, pautas referentes à defesa das crianças e adolescentes, saúde, campanhas de sensibilização, segurança, assistência social e entre outros temas importantes para a população.
Um dos temas que mais obteve a atenção dos parlamentares foi à questão da saúde, onde houve a aprovação de 14 PLs aprovados.
Destacando-se a proposta que impõe que os fornecedores do Estado entreguem medicamentos e materiais cirúrgicos adquiridos com dinheiro público que estejam com, no mínimo, 80% do tempo de validade.
Também foi aprovado um PL que institui a Semana Estadual de prevenção e luta contra a Tuberculose no Estado.
Foto: Divulgação.
Fonte: Assessoria.
