Manaus | 07 de Janeiro de 2020 (Terça-feira)
Sobre o Governo do Amazonas…
Contratação direta de 3 mil técnicos de enfermagem
Na última segunda-feira (06), o governador Wilson Lima, anunciou a contratação direta de 3 mil técnicos de enfermagem vinculados a empresas terceirizadas do Sistema de Saúde do Estado.
De acordo com Lima, a alteração irá respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois não haverá mais admissões, já que a medida auxilia na restruturação da pasta, onde as despesas com gasto de pessoal serão reduzidas em até 30% apesar do aumento do vencimento dos funcionários.
MP-AM cobra concurso público e contesta contratação direta
Ainda ontem, Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), contestou a contratação direta dos servidores da Saúde, defendendo e priorizando a realização de um concurso público.
Mesmo o ato governamental ter sido informado para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) e ainda apresentar um Projeto de Lei que foi aprovado no mês de dezembro de 2019, o órgão afirma que “não recebeu explicações técnicas”.
Governo reafirma apresentação de medida
Através de nota, o Governo do Amazonas reafirmou que houve a exposição da contratação direta dos servidores da Saúde aos órgãos de controle. Sendo apresentados desde o mês de fevereiro de 2019 para a ALE-AM pelo secretário de Saúde e vice-governador, Carlos Almeida.
Ainda de acordo com o Governo a contratação representa “parte de um processo de transição” e que já prevê a realização de um concurso público.
Sobre a Prefeitura de Manaus..
Pessoas de baixa renda terão acesso a pacote tributário
Agora, pessoas de baixa renda que residem na capital amazonense, terão acesso a um pacote tributário que concede isenção e remissão (perdão) do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A medida foi sancionada pelo Prefeito de Manaus, Arthur Neto, na última segunda-feira (06), que afirmou que “é a primeira vez na história econômica de Manaus que alguém faz um pacote tributário em que só há desoneração”.
O benefício apresenta a ampliação de cinco anos concedidos aos contribuintes cadastrados no programa Bolsa Família e outra com a mesma prorrogação de prazo a quem adquiriu imóvel pelo programa Minha Casa Minha Vida e os benefícios de isenção e remissão se estendem a pessoas vítimas de calamidades.
Décimo espaço público é entregue na Zona Norte
Na noite de ontem (06), o prefeito entregou para os moradores da comunidade Monte Sinai, no bairro Cidade Nova, na Zona Norte da capital, mais uma área de lazer completa.
Com este, contabiliza dez espaços públicos. O parque está dentro da política pública de gestão sustentável de áreas protegidas municipais.
As obras foram viabilizadas através de compensação ambiental firmada entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e a RD Engenharia, com apoio da Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos (Semppe).
Sobre a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM)…
Josué Neto prevê emenda em R$ 240 mil para a compra de ambulanchas para Boa Vista do Ramos
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), deputado Josué Neto, através de emendas parlamentares, destinou R$ 240 mil para a compra de ambulanchas no município de Boa Vista do Ramos.
Os veículos auxiliarão no atendimento de pacientes em áreas distantes do município.
Segundo Josué, a emenda atende um pedido do prefeito do município Eraldo Trindade, onde vão auxiliar no atendimento preliminar, porque será equipada como uma ambulância, e no transporte de pacientes até uma unidade de saúde.
