Manaus, 15 de janeiro de 2020.

Após muita negociação, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o vice-premiê da China, Liu He, assinaram nesta quarta-feira (15) a primeira fase do acordo comercial entre os países.

A resolução engloba mudanças nas áreas de propriedade intelectual, transferência tecnológica, agricultura, serviços financeiros, moeda estrangeira e câmbio.

No acordo, segundo documento divulgado pelo governo americano em dezembro, a China fica comprometida a expandir suas compras de bens e serviços dos EUA nos próximos anos. Também fica acertado que os americanos concordam em modificar significativamente as ações tomadas pela seção 301 da Lei do Comércio, mecanismo que permite o país sobretaxar produtos importados.

Conheça alguns pontos do acordo comercial fechado entre EUA e China, segundo o documento do USTR (Representação de Comércio dos Estados Unidos):

– Propriedade intelectual: esse capítulo do documento trata basicamente de questões relativas a fórmulas, processos e padrões que são utilizados por negócios para obter vantagem sobre a concorrência e que podem ser considerados confidenciais. Também engloba propriedade intelectual relacionada a produtos farmacêuticos, indicação geográfica de um bem ou serviço, marcas registradas e coação contra produtos pirateados e falsificados;

– Transferência tecnológica: nesta seção, o governo americano estabelece obrigações relativas a uma série de práticas de transferência tecnológica desleais feitas pela China e identificadas pela investigação da seção 301. Segundo o documento, pela primeira vez em um acordo comercial, a China concordou em por fim a prática de forçar ou pressionar companhias estrangeiras a transferir suas tecnologias a empresas chinesas como condição necessária para ter acesso ao mercado do país asiático e receber aprovação ou vantagens do governo;

– Agricultura: o capítulo aborda as questões relativas a barreiras comerciais neste setor. A proposta, segundo o documento, é expandir a exportação de alimentos, frutos do mar e produtos agrícolas dos EUA. O texto também fala sobre a discussão de barreiras não-tarifárias a produtos americanos como carne, aves, arroz, laticínios, alimentos para animais e produtos de biotecnologia;

– Serviços financeiros: nesta parte do texto, o acordo trata sobre o fim de barreiras comerciais e de investimento que existem aos EUA pelos chineses. Essas barreiras abrangem tanto limitações a capital estrangeiro dentro do país asiático quanto serviços financeiros, como bancários, de seguros, de valores mobiliários, de classificação de crédito entre outros. A remoção dessas barreiras deverá permitir que prestadores de serviços financeiros dos EUA concorram, no mercado chinês, em condição de igualdade em relação aos serviços do país;

– Moeda: a seção sobre políticas macroeconômicas e taxa de câmbio inclui comprometimento por parte dos chineses em adotar mais transparência nessas áreas. A proposta sugere que os asiáticos abram mão de práticas de desvalorizações cambial e criem mecanismos que tragam clareza a tal questão. Segundo o jornal britânico Financial Times, o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos deverá suspender a designação da China como manipulador de moeda. A medida reverte uma decisão controversa do governo Trump, tomada em agosto do ano passado, de rotular a China com o título de manipulador de moeda;

– Expansão do comércio: o acordo prevê também que a China se comprometa a importar um adicional de US$ 200 bilhões em bens e serviços dos EUA nos próximos dois anos. A base desse adicional é o fluxo de exportação dos americanos aos chineses em 2017, antes de guerra comercial. Segundo Trump, serão importados apenas em produtos agrícolas US$ 50 bilhões. Um estudo feito pelo Insper indica que, se a China seguir à risca a medida, o agronegócio brasileiro poderá perder US$ 10 bilhões;

– Resolução de disputas: para garantir que o acordo seja implementado efetivamente, permitindo que as partes resolvam as disputas comerciais, a resolução propõe consultas bilaterais regulares, tanto entre os níveis mais superiores, quanto nos de trabalho.

Além dos pontos discutidos no documento, Trump afirmou que as tarifas de 25% já aplicadas sobre US$ 250 bilhões em itens chineses permanecerão como estão até o fim da fase 2, mas o restante das importações (algo em torno de US$ 125 bilhões) que chegam de Pequim terá alíquota de 7,5%-esse valor representa metade dos 15% que estavam sendo cobrados desde setembro sobre bens de consumo.

Fonte: Folhapress.

Foto: Reprodução| Brasil/El País.

Redação por Débora Almeida.