“O aluno não vai precisar pedir. Não terá que fazer nada, nós do Inep vamos garantir que ele tenha esse direito “, disse em entrevista à EBC.

O instituto afirmou em ofício que, durante o período de inscrição para o exame, garantirá a isenção da taxa a estudantes de baixa renda, que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou em instituições particulares na condição de bolsistas.

Em decisão também desta sexta, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo havia determinado que o prazo para o pedido de isenções nas inscrições do Enem fosse prorrogado por 15 dias.

A medida foi tomada tendo em vista que os estudantes que precisão pedir a isenção da taxa fazem parte de grupos sociais de baixa renda, a maioria sem acesso à internet em casa e que, devido à pandemia do novo coronavírus e, segundo as recomendações sanitárias, não poderia deixar seus locais de residência para fazerem os pedidos em locais públicos, como escolas e bibliotecas.

“Faz-se de extrema relevância que esse prazo seja estendido, sob pena de inviabilizar o acesso dos mais pobres ao Enem e às principais portas de acesso ao ensino superior”, diz trecho da decisão.

Além de pedir a prorrogação por 15 dias, o juiz que avaliou o pedido pediu a adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo.