Manaus | 22 de abril, 2020 | Quarta-feira
O CJF (Conselho da Justiça Federal) informou nesta quarta-feira (22) a liberação de R$ 1,3 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em março para 160,7 mil beneficiários.
Do valor total destinado às RPVs, cerca de R$ 1 bilhão corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, ou seja, revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS.
Entram neste lote de pagamentos 86,4 mil segurados do INSS que ganharam ações judiciais contra o órgão federal.
RPV é o nome da dívida judicial do governo federal que já possui ordem para pagamento. Para ser uma RPV, o valor pago não pode superar 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 62.700 em 2020.
As RPVs são liberadas pelo CJF no mês seguinte à autuação (determinação do juiz para pagamento), e o depósito é realizado em contas judiciais abertas pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) na Caixa e no Banco do Brasil. Todos os meses, portanto, há liberações de lotes de RPVs.
Os pagamentos costumam estar disponíveis para saque em até uma semana após a liberação, mas isso depende da capacidade de cada TRF para realizar o processo de conferência e abertura de contas.
O TRF da 3ª Região, responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que sua expectativa é concluir os pagamentos ainda nesta semana.
Quando a dívida do órgão público federal é superior a 60 salários mínimos, a ordem de pagamento ganha o nome de precatório.
Precatórios federais são liberados apenas uma vez por ano, ou seja, em lote anual único.
É comum que o lote de precatórios seja pago em abril, mas, neste ano, o governo ainda não confirmou a data do repasse dos recursos.
O depósito aos beneficiários com precatórios autuados até 1º de julho de 2019 pode ocorrer até o fim deste ano, conforme o prazo legal.
Para saber se teve uma RPV ou um precatório liberado, o beneficiário deve consultar o seu advogado, caso tenha um, ou acessar o site do TRF da sua região.
Foto: Folha PE
 informou nesta quarta-feira (22) a liberação de R$ 1,3 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em março para 160,7 mil beneficiários.){kind=link}