Manaus | 27 de maio, 2020 | Quarta-feira

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou válido ato da Assembleia Nacional que definiu Luis Parra como presidente do Parlamento.

No dia 6 de janeiro deste ano, Luis Parra foi eleito por congressistas pró-governo em uma sessão questionada pela oposição.

No mesmo dia, fora do Congresso, o líder oposicionista Juan Guaidó também foi reeleito para o cargo, em uma votação nominal e presencial, pelos votos de 100 deputados, mais do que os 84 necessários para a sua recondução ao posto.

Com a decisão do tribunal, a eleição de Guaidó fica sem efeito.

A sentença nº 0065-2020 diz que “fica proibida a instalação de um Parlamento paralelo ou virtual”, alegando que “ela não tem nenhum efeito jurídico”, estabelece que “toda pessoa pública ou privada que preste ou ceda espaço para isso será considerado em desacato e qualquer ato exercido como tal será nulo”.

Guaidó vinha presidindo as sessões da Assembleia por videoconferência, após o surgimento da pandemia do novo coronavírus.

O parecer também determinou o envio de “uma cópia autenticada do processo e a decisão ao Ministério Público, para os correspondentes fins legais em relação às ações do cidadão Juan Gerardo Guaidó Márquez”.

Fonte e foto: Agência Brasil