Manaus | 29 de junho, 2020 | Segunda-feira

Após um impasse com o chamado centrão, a Câmara avançou em um acordo para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais deste ano para novembro.

Durante o fim de semana, líderes partidários e o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) conversaram para buscar uma saída depois que o centrão, pressionado por prefeitos, passou a se opor à proposta aprovada pelo Senado na semana passada que adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal -as datas oficiais são 4 e 25 de outubro.

Por ora, a solução encontrada é abastecer os cofres das prefeituras com a recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ainda aprovar inserções de peças partidárias em rádio e TV neste ano.

Com o acordo avançado, segundo as expectativas dos líderes, o adiamento das eleições pode ser votado nesta semana.

Líderes que conversaram com Maia sobre o tema neste fim de semana confirmaram à reportagem que a votação da PEC das eleições foi pacificada com a concordância de votar no Congresso a MP (Medida Provisória) 938, que transfere recursos da União para as prefeituras.

A MP ainda não foi votada em nenhuma das Casas Legislativas e prevê que a União vai recompor as perdas do que seria repassado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou seja, sem redução apesar da queda na arrecadação do governo federal -uma espécie de seguro para manter a receita dos municípios na crise na pandemia do novo coronavírus.O plano de líderes da Câmara é aprovar a extensão dessa medida, com validade até junho. Uma das propostas é que essa compensação seja até dezembro.

A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) de março a junho.O adiamento das eleições municipais enfrentou resistência do centrão -grupo de partidos que, juntos, representam a maioria da Câmara e que tem se aproximado do governo de Jair Bolsonaro.

Para a proposta passar, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos.

As siglas passaram a ser contra o adiamento após Maia e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luis Roberto Barroso, excluírem a possibilidade de prorrogação de mandatos.

A aprovação em tempo recorde pelo Senado da PEC para adiamento das eleições por algumas semanas acolhe sugestão do @TSEjusbr, que ouviu especialistas em saúde pública. Todos recomendaram, de forma unânime e consensual, a conveniência do adiamento das eleições por algumas semanas.

— Luís Roberto Barroso (@LRobertoBarroso) June 24, 2020

Com os caixas municipais menos vazios durante a crise do coronavírus, os prefeitos que têm o controle da máquina pública podem obter mais chances de conseguir um novo mandato.Outro item em debate nas tratativas entre os parlamentares para o adiamento das eleições municipais é o projeto de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto do catarinense pretende trazer de volta a propaganda partidária gratuita.

As propagandas partidárias no rádio e na televisão, mesmo fora do período eleitoral, foram proibidas na minirreforma eleitoral de 2017.