Manaus | 22 de agosto de 2020 | Sábado
A Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo abriu um processo administrativo para apurar o caso de discriminação racial contra um motoboy de Valinhos (SP). O caso ganhou repercussão nacional após o vídeo mostrar o morador de um condomínio de casas humilhando o entregador. O processo, que ocorre independente de instância criminal, pode condenar o agressor a uma multa de R$ 28 mil.
Titular da pasta, Paulo Dimas Mascaretti destaca que a sanção administrativa em casos de discriminação é possível por conta de uma legislação estadual.
“Nós consideramos que esse tipo de discriminação em razão da cor, da raça, pode representar crime e também infração administrativa. Isso por conta de uma lei estadual, que temos desde 2010, que permite esse tipo de punição. Esse processo administrativo é instaurado e tem o seu desfecho independentemente de uma eventual sanção criminal que ocorra no âmbito judiciário”, pontua.
Com a abertura do processo, Mateus Almeida Prado terá um prazo para apresentar sua defesa e só após a comissão irá decidir se houve a infração e qual sanção será aplicada. O G1 tentou contato com a defesa dele, mas não obteve sucesso.
Sobre a investigação criminal, uma vez que o motoboy decidiu representar por injúria racial contra Prado, a Polícia Civil informou que aguarda os laudos de sanidade mensal do agressor para concluir o inquérito e encaminhar à Justiça.
Fonte: G1
