A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou, nesta terça (19), um projeto de lei que protege os direitos do casamento LGBTQIA+. O texto foi aprovado depois de a Suprema Corte derrubar a jurisprudência do caso Roe vs. Wade, que garantia o acesso ao aborto em âmbito federal.

Aprovado por 267 votos a 157, o projeto estabelece proteções federais para o casamento igualitário e proíbe qualquer pessoa de negar a validade de uma união com base na cor de pele ou gênero do casal. A liderança republicana não se opôs ao texto, que teve o apoio de 47 deputados do partido.

“Os direitos e liberdades que passamos a valorizar podem desaparecer sob uma nuvem de ideologia radical e raciocínio jurídico duvidoso”, disse o presidente do Comitê Judiciário da Câmara, Jerrold Nadler, que bancou o projeto, em referência à reversão da jurisprudência de Roe vs. Wade.

Analistas afirmam que a decisão da Suprema Corte, hoje sob maioria conservadora, pode abrir um precedente para outros casos de conquistas sociais embasadas em interpretações do Judiciário.

No último sábado, por exemplo, o senador republicano Ted Cruz disse que a mais alta instância da Justiça estava “claramente errada” ao estabelecer um direito federal ao casamento gay.

De acordo com o projeto aprovado na Câmara nesta terça, os estados ainda podem restringir uniões de pessoas do mesmo sexo caso o tribunal anule decisão anterior. Mas eles seriam obrigados a reconhecer casamentos realizados em estados que mantivessem a autorização.

O texto agora segue para votação no Senado, onde não necessariamente terá vida fácil, dada a polarização de 50 parlamentares para cada partido.

Fonte: FOLHAPRESS

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Redação por Bernardo Andrade