Manaus | Sexta- feira 08-06
O Deputado Silas Câmara entrou com projeto Legislativo contra decreto de Michel Temer, onde atingiria diretamente a Zona Franca de Manaus, isto representa um prejuízo de centena de milhares de reais, além, de caso se o decreto se mantivesse, abriria um terrível precedente contra o polo industrial de Manaus e inviabiliza a produção local de concentrados que é responsável por 30% das exportações do PIM (Polo Industrial de Manaus).
O decreto do governo visa compensar o custo do acordo com os caminhoneiros para baixar o preço do combustível. A produção de concentrados no Amazonas gera um crédito de 20% para as empresas engarrafadoras solicitarem à Receita Federal. Com a redução, o governo espera arrecadar R$ 740 milhões.
No projeto é citado os artigos 40 e 92-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que asseguram à Zona Franca suas “características de incentivos fiscais, e somente por lei federal podem ser modificados os critérios que disciplinaram ou venham a disciplinar a aprovação dos projetos”.
Em resposta Michel Temer sustou o decreto da alteração da tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados.
veja o projeto: [pdf-embedder url=”http://portalpontual.com.br/wp-content/uploads/2018/06/Projeto-Dec.-Legislativo-969-2018-3.pdf” title=”Projeto Dec. Legislativo 969-2018″]
