Manaus | Segunda-feira

Plínio Valério vai recorrer mais uma vez ao Ministério Público para fazer com que as empresas de ônibus deixem de praticar fraudes trabalhistas e previdenciárias contra os rodoviários.

“A intervenção do Ministério Público se faz necessária porque, apesar de a Lei Orgânica do Município tratar do assunto, mesmo assim continuam as fraudes trabalhistas e previdenciárias”, disse ele.

Plínio lembrou, ainda, que a falta de depósito do FGTS e INSS tem se tornado um problema crônico, cruel, injusto e desrespeitoso ao direito dos trabalhadores que ao saírem das empresas buscam o seu fundo de garantia e não encontram nada.

Plinio disse, ainda, que vai recorrer ao Ministério Público por entender que são funções do MP zelar pelo efetivo respeito aos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, bem como promover as medidas necessárias à sua garantia.

“O Ministério Público é a instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indispensáveis”, destacou na sua argumentação.

Redação Natália Dantas