Manaus | 12 de Novembro de 2018 – Segunda – Feira
Na manhã desta segunda feira (12) na 39ª sessão do Pleno foram apreciados 88 processos, entre eles dez prestações de contas; 45 recursos, sendo 16 de revisão, 14 de reconsideração e 15 ordinários; 17 representações; três embargos de declaração; duas tomadas de contas; dois termos de ajustamento de gestão; dois pedidos de averiguação; duas denúncias e um contrato.
Durante a sessão ordinária do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi determinado que o ex prefeito de Manaquiri, Aguinaldo Martins Rodrigues, devolva aos cofres públicos a quantia de R$ 5,6 milhões e na mesma sessão foi determinado a devolução por parte do então prefeito de Barreirinha, Mecias Pereira Batista, de R$ 2,4 milhões referente a multas, glosas e alcances.
Entre as irregularidades estão a falta de repasse da previdência dos servidores ao Fundo de Manaquiri, ausência de comprovação de recebimento e distribuição de material de expediente, valores sem comprovação de aplicação em fins de interesse público, movimentação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem a identificação dos fornecedores e dos prestadores de serviço, entre outros.
O relator do processo e autor da proposta de voto, auditor Alípio Reis Firmo Filho, determinou a atual gestão da Prefeitura de Manaquiri que zele pelo cumprimento integral da lei do Fundeb, mantenha o portal da transparência atualizado, adote contabilidade de acordo com os princípios da oportunidade, tempestividade e integridade, entre outros, alertando que a reincidência nos problemas poderão acarretar em novas reprovações das contas do órgão.
Conforme o relator de Barreirinha , foram identificadas impropriedades como a não comprovação de gastos com combustíveis e diárias, além de débitos com o erário, juros e multas pagas nas guias de recolhimento do INSS e Fapesb, despesas realizadas em espécie não comprovadas, entre outras.
A próxima sessão do pleno será realizada no dia 21 de novembro, no horário regimental às 10h.
Redação Pontual
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