Manaus |19 de novembro de 2018 (Segunda-feira)
No último ano, as loterias arrecadaram quase R$ 14 bilhões em apostas. Cerca de R$ 3 bilhões foram distribuídos para educação, cultura, esporte e segurança pública. A Medida Provisória (MP) 846 quer aumentar o que é destinado para segurança, saindo dos cerca de R$ 400 milhões no ano passado para mais de R$ 1 bilhão em 2019.
A proposta de autoria da Presidência da República altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que destina recursos à segurança pública nacional por intermédio da reestruturação do Fundo Nacional de Segurança Pública e dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias. Amplia de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,5% para 2,91% a partir de 2019, o percentual da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinado ao Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Ao mencionado fundo destina 0,4% da arrecadação com Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), ampliando a participação do Ministério do Esporte nas loterias de 3% para 3,5% em 2018, e de 0,66% para 3,53% a partir de 2019. Dispõe a destinação de recursos à Cruz Vermelha e à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes). Estabelece previsão de que o Tribunal de Contas da União fiscalize a aplicação de recursos repassados a diversas entidades beneficiadas.
O texto tem consonância entre os partidos e provavelmente será aprovado com facilidade. O assunto já passou por uma longa negociação, inicialmente com fortes reações e até protestos das classes artísticas e esportivas.
O presidente da comissão mista que avaliou a medida provisória antes de ela chegar ao Plenário, deputado Evandro Roman (PSD-PR), destacou que, pela primeira vez, foi colocado um percentual para custear despesas com o deslocamento e mudança de familiares dos integrantes das forças de segurança. “Os integrantes dessas forças de segurança que vão se deslocar para as regiões de fronteira ou para o Rio de Janeiro poderão levar suas famílias com uma infraestrutura resguardada por essa medida provisória”, disse o deputado.
Além da MP que traz novas regras para distribuição do dinheiro arrecadado pelas loterias, outras propostas poderão ser votadas pelos deputados. Entre elas o Projeto de Lei Complementar (PLP) 420/14, que inclui no regime simplificado de cobrança de impostos, o Simples Nacional (Supersimples), empresas de controle de pragas urbanas, de fisioterapia e transporte turístico de passageiros.
Redação: Fabrício Aguiar
Fonte: Agência Câmara de Noticias
