Manaus| 21 de Novembro de 2018 (Quarta-feira)

Nesta quarta-feira (21) a comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) volta a se reunir em plenário por volta das 9h. Ontem, a reunião da comissão foi novamente encerrada sem a leitura do relatório final do deputado Flavinho (PSC-SP).

Os integrantes da comissão que são contrários à proposta apresentaram requerimentos e questões de ordem para adiar a leitura e a votação. Eles querem que o colegiado aguarde a decisão do Supremo Tribunal Federal, prevista para o dia 28, sobre a constitucionalidade de uma lei estadual que criou em Alagoas o programa “Escola Livre”, semelhante ao Escola sem Partido.

Em seu substitutivo final, entregue no dia 30, Flavinho incluiu artigo determinando que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos, nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero.

O relator manteve no texto uma série de proibições para professores da educação básica (pública ou privada), como promover preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, a proposta bane de todas as escolas quaisquer atividades “que tentam a aplicar” a chamada “ideologia de gênero” e os termos “gênero” ou “orientação sexual”.

O parecer amplia o alcance da futura lei. Agora as regras deverão valer para todos os livros e os materiais didáticos e paradidáticos.

Segue imagem da proposta:

Fonte: Agência Câmara dos Deputados.

Redação por Beatriz Araújo.