Manaus | 22 de Novembro de 2018 (Quinta-feira)

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, do senador Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), que expande o mercado livre de energia elétrica, teve a votação realizada na manhã da última quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de Lei não teve alterações por seus senadores e deve seguir direto para sua última analise feita pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

A proposição altera o modelo comercial de energia elétrica no país com a intenção de, progressivamente, permitir que os pequenos consumidores possam optar em fazer parte do mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores de energia. O mercado consumidor cativo como é chamado os consumidores de residencial, comercial ou de pequenas indústrias só podem comprar energia na distribuidora que estão conectados e com carga inferior a 500 KW.

O senador Hélio José (Pros-DF), que é formado em engenharia elétrica, afirmou que a medida será importante para facilitar a vida dos brasileiros, aumentar a competição do mercado e fazer com que os preços sejam reduzidos.

O senador José Pimentel (PT-CE), por sua vez, lembrou que o texto já havia sido discutido na CAE e pediu sua rápida aprovação:

“A matéria foi discutida ontem na CAE, onde ficou bem claro que o aumento da competitividade vai beneficiar os consumidores. Como não se trata de um projeto terminativo aqui na CCJ, peço que aprovem o parecer para discutimos o mérito na Comissão de Infraestrutura”, afirmou.

Na CCJ, o relator foi Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que não detectou qualquer vício de constitucionalidade formal na proposta.

Redação por Beatriz Araújo.