Manaus| 12 de Dezembro de 2018 (Quarta-Feira)

Nesta terça-feira (11), a denúncia de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-prefeito João Doria (PSDB), o atual prefeito Bruno Covas (PSDB) e os ex-secretários Anderson Pomini e Cláudio Carvalho de Lima, por conta dos editais do carnaval de 2018 e de 2019 foi aceita pela Justiça de São Paulo. A licitação administrativa teve como vencedora a empresa Dream Factory.

A denúncia foi realizada em junho pelo promotor Nelson Sampaio, da Promotoria do Patrimônio Público, após um relatório minucioso feito pelo Tribunal de Contas do Município. Contendo 54 páginas, a ação destaca que o modelo escolhido pela gestão municipal, Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, foi incorreto.

A ação feita pela juíza Alexandra Fucks de Araújo, da 6ª Vara da Fazenda Pública determina que João Doria (PSDB), prefeito Bruno Covas (PSDB), os ex-secretários e Dream Factory Comunicação e Eventos Ltda, virem réus no processo.

Na decisão, a juíza afirmou que não foi esclarecido, na defesa apresentada pelas partes, “as razões para as alterações dos quantitativos mínimos previstos no edital sem que houvesse estudo ou pesquisa que a justificasse”.

E que considerou “muito curiosa, por exemplo, a contratação sem apresentação de plano de trabalho ou justificativa para os preços constantes de proposta.”

O MP pediu a anulação do edital do carnaval 2019, e o valor da causa é de 15,5 milhões.
A Prefeitura afirmou por nota que os procedimentos “foram realizados de acordo com os mais rigorosos parâmetros legais e administrativos, de forma a tornar todo o processo regular e transparente.”

O texto diz ainda que “assim que for oficialmente notificada da decisão da juíza da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, a Prefeitura continuará prestando todos os esclarecimentos necessários, como sempre fez, para a elucidação dos fatos e para que se faça justiça”.

A assessoria do governador eleito João Doria alega que o processo de licitação “foi conduzido de forma rigorosa, regular e transparente” e que “os esclarecimentos necessários serão prestados à Justiça e será comprovada a ausência de qualquer irregularidade.”

Foto: Divulgação.

Redação Portal Pontual.