Manaus| 13 de Dezembro de 2018 (Quinta-Feira)
Por meio das redes sociais, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) fez várias críticas ao que chama de “indústria da multa” ambiental. Alegando que as multas são extorsivas, existindo “capricho” por parte de fiscais do Ibama e que a licença ambiental atrapalha a execução de obras de infraestrutura.
“O Ricardo Salles [futuro ministro do Meio Ambiente] é uma pessoa que segue a lei. Não tem ao seu lado aquele tratamento xiita na questão ambiental. E o que nós queremos dele? Que cumpra a lei. Os que tivermos de errado, que achar que está um exagero, vão enviar projetos para a Câmara para que se mude a lei.” Publicou.
Segundo a Lei 9.605/98, pescar não é apenas o simples ato de capturar peixe, mas sim “todo ato tendente a retirar, extrair, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos, moluscos e vegetais hidróbios, suscetíveis ou não de aproveitamento econômico, ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da flora”, mas Bolsonaro disse que pretende acabar com o ato tendente.
Em janeiro de 2012, o futuro presidente foi multado em R$ 10 mil pelo Ibama por pesca ilegal numa estação ecológica protegida por lei. O processo administrativo resultou em uma investigação preliminar na PGR (Procuradoria-Geral da República), em Brasília. Em outubro de 2013, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, apresentou denúncia contra o parlamentar mas o caso depois foi arquivado pelo STF.
“Você, por exemplo, foi pescar e passou perto de uma área de proteção ambiental. Você é multado por ato tendente. Porque ao passar por aquela área, o fiscal entende que você iria pescar naquela região e taca-lhe uma multa em cima de você. Isso é comum. Vi muitas multas nesse sentido para pescadores pobres da baía de Angras dos Reis. (…) Inacreditável que isso aconteça no Brasil. Um capricho por parte desses fiscais, de alguns fiscais do Ibama que não podem, no meu entender, continuar agindo dessa maneira. Então vamos acertar a questão por ato tendente.” Disse.
Bolsonaro também criticou as licenças ambientais. “E essa questão ambiental, quando se fala em licença ambiental, e é obrigado a derrubar uma árvore que ela está ameaçando cair. É uma dificuldade para conseguir essa licença. E toma multa caso derrube essa árvore sem a devida licença e autorização para tal. Então essa questão de licença ambiental atrapalha quando um prefeito, governador, presidente, quer fazer uma obra de infraestrutura, uma estrada, por exemplo, quer rasgar uma estrada, quer duplicar. São problemas infindáveis. Isso acontece muito na região amazônica.”
Fonte: Folha de São Paulo.
Foto: Divulgação.
Redação Portal Pontual.
