Manaus| 19 de Dezembro de 2018 (Quarta-Feira)

Os julgamentos para discussão de pastas como a possibilidade de aborto no caso de grávidas infectadas com Zika e distribuição de medicamentos de alto custo à população foram marcados para acontecer no dia, 22 de Maio do próximo ano, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.

Os assuntos a serem julgados são de grande importância. O pedido de aborto em casos de gestantes infectadas com Zika é de autoria da Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e tem por objetivo permitir o aborto em casos que as gestantes tenha sido infectada pelo vírus da Zika, pra que a criança a ser gerada não sofra de má formação e problemas futuros, o que possibilita em uma morte precoce do feto e da mãe. O caso em especifico esta sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.

No mesmo dia, ocorre também o julgamento para debater as responsabilidades do poder público na distribuição de medicamentos de alto custo à população, depois de dois casos ganharem repercussão em relação ao assunto, a pasta contará também com o voto do ministro Alexandre de Moraes.

Os casos repercutido são referente a um paciente de classe baixa que conseguiu por meio da Justiça medicamentos para o tratamento de hipertensão arterial pulmonar e outro caso de uma paciente que foi à Justiça para garantir o recebimento de medicamento não registrado na Anvisa para o tratamento de doença renal crônica. Os casos, ganharam a atenção do STF, já que julgamentos do gênero são recorrentes na justiça do país.

O ministro Dias Toffoli, marcou também a data para o julgamento de descriminação da maconha para o dia 5 de Junho de 2019.

O julgamento debate a discriminação do porte de maconha para uso pessoal.  A pauta foi interrompida em Setembro de 2015 e será retomada para a finalização da proposta.

Foto: Divulgação.

Redação Portal Pontual.