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Política | Futuro ministro do Meio Ambiente é condenado por improbidade administrativa.

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Na quarta-feira (19), o futuro ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi condenado pela 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, por improbidade administrativa.

Segundo o Ministério Público, o futuro ministro teria feito parte da fraude na elaboração do plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê, a fraude teria ocorrido entre 2016 e 2017, quando Ricardo Salles era secretario do Meio Ambiente em São Paulo.

O juiz José Martins aceitou a denuncia e suspendeu os direitos políticos do ministro durante três anos e decretou que o mesmo pagasse multa civil referente a dez vezes o valor que recebia como secretário.

Segundo o magistrado, com o intuito de “beneficiar setores empresariais, em especial empresas de mineração e filiadas à Fiesp”, Salles violou os princípios constitucionais administrativos da “legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade”.

Com a decisão, a Fiesp também foi condenada a pagar multa no mesmo valor e não poderá contratar o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, de forma direta ou indiretamente, mesmo que por pessoa jurídica como sócia , pelo mesmo prazo que Ricardo Salles.

Segundo investigações, os réus alteraram a minuta do decreto do plano de manejo e perseguiam funcionários da Fundação Florestal.

Foto: Divulgação.

Redação Portal Pontual.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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