Manaus | 04 de Janeiro de 2019 (Sexta-feira)

O presidente Jair Bolsonaro autorizou uma prorrogação de incentivos concedidos às empresas que executam projetos junto à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

A sanção foi publicada nesta manhã no Diário Oficial da União, no texto, o presidente restringiu um trecho do projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.

No caso, o trecho abordava o benefício a projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

Bolsonaro justificou a causa do veto devido a desoneração tributária, a mesma possui restrições estipuladas em leis que estabelecem uma redução progressiva da renúncia, fazendo com que “a renúncia total da receita não ultrapasse, em dez anos, 2% do produto interno bruto”.

Outro motivo para o veto parcial foi a perda de receita da extensão de benefícios à Sudeco e o fato de não haver uma previsão de receita para equilibrar as contas diante das perdas. “O projeto não está acompanhado de um aumento de receita compensatória e estimativa trienal do impacto orçamentário-financeiro como determinam a legislação vigente”, disse o presidente, em mensagem ao Legislativo.

Foto: Reprodução.

Fonte: Agência Brasil.

Redação por Portal Pontual.