Manaus| 10 de Janeiro de 2019 (Quinta-Feira)
Na última quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli decidiu manter as votações da eleição da Mesa do Senado, secretas! A decisão se deu após a ordem do ministro Marco Aurélio que decretou votação aberta no Senado, referente ao pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS). Segundo Aurélio, a transparência é exigência para o poder público.
Ainda na quarta-feira (9), mais cedo, Toffoli também rejeitou o pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a votação para o comando da Câmara fosse aberta. Sendo assim as votações são fechadas nos dois órgãos, mantendo total sigilo.
A decisão do presidente do Supremo, deve valer até ser julgado no plenário do STF que tem data marcada para o dia 7 de Fevereiro, depois das eleições da Mesa.
Afirmou também que uma decisão individual não pode alterar o regime das Casas por ser uma questão interna e deve ser definida pelos parlamentares. A situação serve tanto para o Senado como para a Câmara.
“Noto que a modificação para a eleição vindoura, por meio de decisão monocrática, sem a possibilidade de análise pelo Plenário da Corte (tendo em vista o recesso judiciário), implicaria em modificação repentina da forma como a eleição da mesa diretiva regimentalmente vem se realizando ao longo dos anos naquela Casa; ao passo em que a manutenção da regra regimental permite a continuidade dos trabalhos diretivos da Casa Legislativa nos moldes definidos por aquele Poder”, informou o presidente.
Além disso, Toffoli destacou que a eleição secreta é adotada em diversos países e afirmou que, apesar de a Constituição não abordar como deve ser a forma de votação para eleição da Mesa, o regimento do Senado prevê a regra, que deve vigorar em respeito a separação dos poderes.
“Embora a Constituição tenha sido silente sobre a publicidade da votação para formação da Mesa Diretora, o regimento interno do Senado Federal dispôs no sentido da eleição sob voto fechado”, finalizou o ministro.
Sendo assim, com a decisão do presidente do Supremo, não será possível saber em quem cada parlamentar concedeu seu voto no fim das votações das Casas, que acontecem no começo de fevereiro em ambas.
Foto: Divulgação
Redação Portal Pontual
