Manaus| 30 de Janeiro de 2019 (Quarta-Feira)
Na última segunda-feira, (28), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) notificou a concessionária de água e esgoto sobre a ausência de informação no site da empresa Águas de Manaus, sobre as condições de acesso da população carente ao benefício da Tarifa Social. Diretoria de Gestão Econômica e Tarifária foi quem identificou o problema por meio de acessos ao portal da empresa.
Após receber a notificação, a concessionária de água e esgoto publicou nesta terça-feira, 29/1, um banner no site e um texto informativo sobre o programa da Tarifa Social, benefício que garante aos usuários carentes desconto de 50% no pagamento da tarifa de água para consumo de até 15 metros cúbicos, equivalente a 15 caixas de mil litros de água. Para ter direito ao desconto, o consumidor precisa, entre outros critérios, estar cadastrado em algum programa social do Governo Federal, como o Bolsa Família, por exemplo.
Segundo o diretor de Gestão Econômica e Tarifária da AGEMAN, Amiraldo Braga, a falta de informação por parte da empresa estava contrariando o que prevê a Lei Municipal nº 2001 de 25 de junho de 2015. Que se refere a divulgação da tarifa social na fatura mensal da concessionária de água e esgoto e em outros meios disponíveis.
A empresa tem um prazo de cinco dias úteis, para prestar informações à Ageman, sobre o ocorrido e solucionar os problemas para incluir as informações novamente ao site.
Foto: Divulgação
Redação Portal Pontual.
