Manaus | 13 de Fevereiro de 2019 (Quarta-feira)
Na última terça-feira (12), o plenário do Senado Federal, desengavetou, devido a maioria dos votos, um projeto que proíbe o aborto em qualquer situação. Agora, o assunto que estava arquivado, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser discutida pelo colegiado nas próximas semanas.
A matéria é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES), sendo apresentada no ano de 2015 e confirma “a inviolabilidade da vida desde a concepção”.
Atualmente, a interrupção da gravidez só pode ser feita pelo Sistema Único de Saúde, nas 20 primeiras semanas de gravidez, quando a mulher é vítima de violência sexual, se há risco de vida para a mãe ou o se o feto é anencéfalo.
A anencefalia é um defeito na formação do tubo neural de um bebê durante o desenvolvimento. Um bebê que nasce com anencefalia pode ser natimorto ou sobreviver apenas algumas horas ou dias após o nascimento.
Caso a PEC seja aprovada, inviabilizaria o aborto legal até nesses casos.
O senador Eduardo Girão (Pode-CE) negou que seu intuito seja dificultar ainda mais a possibilidade de mulheres realizarem abortos. Ele e outros senadores que apoiaram a medida justificaram que a ideia é que o Senado defina os termos da lei, sem a “interferência” do Supremo Tribunal Federal.
Foto: Marcos Oliveira/ Agência Senado.
Fonte: Com informações do Estadão.
Redação por Ana Flávia Oliveira.
