Manaus | 22 de Fevereiro de 2019 (Sexta-feira)

Na última quinta-feira (21), fiscais da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) autuaram, dando continuidade à intensificação de fiscalização nos postos de combustíveis, a respeitos dos possíveis aumentos nos valores dos produtos, praticados pelos estabelecimentos.

O objetivo da inspeção é analisar de todas as maneiras possíveis, as “elevações de preços sem justa causa”, uma prática condenada pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso X. Caso seja verificado o abuso, os estabelecimentos são multados.

O coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes, explica como está sendo feito nessas fiscalizações até o ato da multa no estabelecimento, devido ao aumento abusivo nos preços.

“Então nós entendemos que essa ação simultânea e claramente coordenada de todos os postos da cidade em aumentar em 60 centavos um item que é essencial para que as pessoas possam se locomover é uma ação muito lesiva ao consumidor, e não podemos permitir que os proprietários de postos de combustíveis da cidade de Manaus façam o que queiram e quando bem entendam.”, disse.

“Além de lavrarmos o auto estaremos aplicando multas pesadas. Nós temos que dar prazo de defesa, mas nosso entendimento é que essa ação cometida por eles, não tem justificativa alguma”, argumentou o coordenador, ao informar sobre o ato da infração.

Ele também fez um alerta ao consumidor que, caso o mesmo se sentir lesado procure o órgão, munido da nota fiscal e documentos pessoais, para que seja aberta a reclamação, “O consumidor pode acionar o Procon Manaus pelo ‪0800 092 0111 ou procurar a nossa sede, que fica na rua Afonso Pena, número 37, bairro Praça 14 de Janeiro”, informou.

Durante o ato da inspeção, são analisadas as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, fornecimento de notas fiscais aos consumidores, formas e condições de pagamento. Os postos de combustíveis possuem um prazo de até dez (10) dias para apresentar uma justificativa, em caso de aumento no valor da gasolina.

De acordo com Rodrigo, com a apresentação dos documentos, pode ser possível fazer um comparativo do valor que o proprietário do posto compra e o valor que é repassado ao consumidor.

“Só assim a gente vai poder constatar se está havendo uma abusividade ou não no valor cobrado nos postos de combustíveis. Se for constatado alguma irregularidade, nós vamos tomar as medidas que a lei requerer, podendo chegar a fechar o estabelecimento, caso esteja descumprindo as normas”, explicou.

Foto: Divulgação / Procon Manaus

Fonte: Com informações da Procon Manaus.

Redação por Ana Flávia Oliveira.