Manaus | 14 de Março de 2019 (Quinta-feira)

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, encaminhou um projeto de lei para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), assegurando que  prefeitura fique com 1% do valor total de cada corrida feita pelas empresas de transporte de passageiros que operam através de aplicativos, como o Uber e o 99.

De acordo com o parágrafo único do artigo 8º do projeto, “a Plataforma de Comunicação de Rede deverá recolher aos cofres públicos da SMTU, mensalmente, o percentual de 1% (um por cento) do valor total de cada viagem efetuada por seus prestadores”.

A prefeitura de Manaus apoia que essa parcela do valor total sirva de contrapartida pelo custo da fiscalização do serviço e pela manutenção da infraestrutura de transporte urbano.

“Art. 8º Sem prejuízo das obrigações tributárias, a exploração do serviço implicará no pagamento de preço público pelas empresas operadoras de plataforma de comunicação de rede, como contrapartida pelo custo do Poder Público com fiscalização e manutenção de toda infraestrutura do transporte urbano”, explica o documento.

O assunto trata-se da regulamentação em Manaus do Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros por meio de Aplicativos ou Plataformas de Comunicação de Rede. O texto já começou a tramitar na CMM desde ontem (13).

Na próxima segunda-feira (18),durante uma reunião, a presidência da CMM, irá definir um calendário de discussão da pauta.

Em janeiro do ano anterior, o prefeito realizou um encontro com o gerente de políticas públicas da Uber no Brasil, Rafael Alloni, onde foi discutido os principais pontos da regulamentação do serviço na capital.

A normatização do serviço e fiscalização será realizada pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

Confira o Projeto de Lei.

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Foto: Reprodução.

Redação por Ana Flávia Oliveira.