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Direitos | Josué Neto propõe que deputados apoiem contra a proposta de municipalização da saúde indígena

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Manaus | 27 de Março de 2019 (Quarta-feira)


Na manhã desta quarta-feira (27), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado estadual Josué Neto, solicitou que os 24 deputados assinem e encaminhem uma Moção de Apoio ao Movimento Indígena contra à proposta do Governo Federal.

A proposta será enviada para o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e demonstra ser contra a municipalização da saúde indígena e a extinção da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e dos Distritos Sanitários Especiais Indígena (Deis).

A decisão se deu devido ao ministro da saúde anunciar mudanças na pasta, dentre elas, a extinção do Sesai, e ainda na semana anterior, o Ministério da Saúde confirmou que as alterações estão em fase de estudo.

Mais de 300 indígenas estiveram no plenário do Parlamento para debater com os parlamentares sobre essas alterações.

Um dos representantes do movimento, o presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi) do DSEI Manaus, José Almir, usou a tribuna para pedir apoio aos parlamentares, enfatizando que a proposta do Governo Federal fere a lei que protege os indígenas. “A Sesai é de suma importância e isso está sendo construído sem pelo menos consultarem os povos indígenas. O ministro da saúde não conhece a nossa realidade, precisamos da ajuda de vocês”, afirmou.

Opresidente da Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Coipam), Zenilton Mura agradeceu a recepção do presidente e parlamentares e pediu respeito às leis que amparam os indígenas. “A Coipam representa 210 mil indígenas nesse Estado, temos mais de 2 mil aldeias que dependem dessa saúde diferenciada”, afirmou.

Pensando nisso, Josué Neto aproveitou a ocasião para definir a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento para acompanhar e viabilizar as reivindicações dos indígenas. Além disso, também foi declarado pelo deputado a criação de uma comissão composta por três deputados que devem ir até Brasília, apoiar a causa.

“A Comissão que trata do assunto, presidida pelo deputado Dermilson Chagas vai acompanhar isso também, inclusive, nesta relação com a nossa bancada federal para que esse movimento chegue até a capital federal para que o pedido seja fortalecido. O nosso manifesto em apoio será enviado aos representantes da luta e ao ministro da saúde” afirmou.

O deputado acredita que é necessário “manter essa independência em relação ao município e Estado” e que o modelo atual do sistema de saúde de atendimento ao indígena tem dado certo da forma que está.

Foto: Divulgação.

Fonte: Com informações da Assessoria do Deputado.

Redação por Ana Flávia Oliveira.

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Eric Lima

Criador do Portal Pontual

Mestrado em Saúde, Sociedade e Endemias na área de concentração de Epidemiologia de Agravos e Prevalentes na Amazônia pelo instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD/FIOCRUZ), Universidade Federal do Amazonas (UFAM) e Universidade Federal do Pará (UFPA - 2013). Tem experiência em pesquisa na área de Epidemiologia, Saúde Coletiva com ênfase em Saúde Pública, Avaliação de Serviço em Saúde e Saúde Baseada em Evidências, desenvolvendo estudos nos temas: Tuberculose, Resistência aos fármacos, Tuberculose Multirresistente, Coinfecção TB/HIV.

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