Manaus | 28 de Março de 2019 (Quinta-feira)
Nesta semana, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), apresentou uma proposta de emenda à Constituição, com o intuito de reduzir a maioridade penal para 14 anos, para crimes hediondos, tortura, tráfico de entorpecentes e drogas, terrorismo, organização e associação criminosa.
Atualmente a Constituição prevê que são “penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação especial”. E a proposta do senador busca alterar a redução da maioridade penal de maneira geral para 16 anos, e acrescentar a idade 14 anos em casos de “extrema gravidade”.
O texto foi apresentado na última terça-feira (26), chegando nesta quinta-feira (28) à Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), onde irá tramitar. A proposta possui ainda assinatura de 32 senadores de 11 partidos. Está é a terceira proposta apresentada pelo filho do presidente como senador.
De acordo com Flávio, “não se mostra exagerada ou impiedosa” a responsabilidade penal a partir de 14 anos, em casos de delitos de maior gravidade. Além disso, o senador afirmou que “certamente iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos” pelos adolescentes dessa faixa etária.
Ainda segundo o senador, “Não há como ignorar a circunstância no sentido de que existe clamor público para adoção de medidas que resultem eficazmente na diminuição dos índices de criminalidade.”
“Asseverar de forma generalizada que adolescentes não possuem discernimento sobre seus atos, sobretudo aqueles emanados com extrema violência e crueldade, não passa de discurso irresponsável, hipócrita e com viés ideológico. A redução da maioridade é tendência a ser adotada, principalmente, em países desenvolvidos.”, explicou Flávio.
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Redação por Portal Pontual.
