Manaus | 23 de Abril de 2019 (Terça-feira)
O Ministério da Cidadania anunciou na última segunda-feira (22), as novas regras que serão estabelecidas para o financiamento de projetos culturais através da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.
A medida já teria sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana anterior.
De acordo com o anúncio feito pelo ministro da pasta, Osmar Terra, o teto de valores financiados ficará em R$ 1 milhão. Até então, o limite é de R$ 60 milhões. Também foi reduzido o volume máximo de recursos que uma mesma empresa poderá receber para viabilizar projetos: de R$ 60 milhões para R$ 10 milhões.
Ainda segundo o ministro a lei vai passar a se chamar simplesmente “Lei de Incentivo à Cultura”.
A nova regra não inclui projetos de patrimônio tombado (como restauração de construções), construção de teatro e cinemas em cidades pequenas e planos anuais de museus e orquestras. Terra acrescentou que eventos populares (como feiras de livros e festivais como o de Parintins) terão “tratamento especial”.
Pelas novas regras, os projetos financiados devem prever de 20% a 40% de ingressos gratuitos. Esses devem ser distribuídos preferencialmente a pessoas inscritas no cadastro único (o cadastro que reúne beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família). O valor dos ingressos populares, que era de R$ 75, vai cair para R$ 50.
Um dos objetivos é diminuir a concentração de recursos destinados aos estados Rio de Janeiro e São Paulo. Por isso, a previsão é que haja mecanismo de estímulo a projetos realizado integralmente nos demais estados. Além disso, deve haver a promoção de editais focados em cultura regional, a serem elaborados em parceria com empresas estatais que fizerem uso dos mecanismos de incentivo.
Foi incluída também a obrigação para os promotores contemplados pelo incentivo de realizar ações educativas relacionadas ao projeto aprovado. O ministro afirmou que é através da internet que as prestações de contas anteriores estão sendo examinadas e que as novas serão realizadas.
Foto: Reprodução/ Agência Brasil.
Fonte: Agência Brasil.
Redação por Ana Flávia Oliveira.
