Manaus | 06 de Maio de 2019 (Segunda-feira)
Nesta segunda-feira (06), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu durante a cerimônia de entrega do Selo Resgata a 198 empresas de 15 estados que as empresas brasileiras contratem pessoas que já deixaram o sistema prisional ou que cumprem pena.
De acordo com o ministro, é necessário que os empresários ofereçam oportunidades de trabalho aos presos para que busquem se reinserir na sociedade por meio do trabalho e do estudo.
“Temos que acreditar na ressocialização do preso. Este é um objetivo importante. Nunca podemos perder a fé e a esperança de que as pessoas podem se redimir. E uma das melhores maneiras é dar uma oportunidade para estas pessoas”, informou Moro.
A contratação dos presos é realizada através de convênios que as empresas habilitadas a apoiar o trabalho de ressocialização assinam com os governos dos estados onde atuam. A certificação da habilitação é a obtenção do próprio Selo Resgata. Para obtê-lo, a empresa tem que contar com entre 1% e 3% de presos no total de mão de obra contratada, mediante o que, recebem algumas vantagens, como redução das despesas trabalhistas.
Lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no fim do ano de 2017, o selo é uma estratégia federal de estímulo às empresas públicas e privadas, bem como a órgãos públicos e empreendimentos de economia solidária, para que contratem pessoas privadas de liberdade que estejam cumprindo penas alternativas ou que já tenham deixado o sistema prisional.
“Temos que romper um certo preconceito. Também precisamos classificar melhor os presos para que as empresas saibam que podem recebê-los. A Lei de Execução Penal prevê as Comissões Técnicas de Classificação para fazer isso, mas, hoje, com as estruturas prisionais, a deficiência de servidores e de sistemas informatizados, isso é uma dificuldade”, explicou o o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon.
Foto: Sergio Lima/ AFP.
Fonte: Agência Brasil.
Redação por Ana Flávia Oliveira.
