Manaus | 13 de Maio de 2019 (Segunda-feira)

Nesta segunda-feira (13) é comemorado o Dia Nacional de Combate ao Racismo no Brasil, no entanto, no primeiro trimestre do ano, cinco casos de racismo foram registrados em Manaus. O registro pode ser feito pela internet através do site www.delegaciainterativa.am.gov.br ou em qualquer delegacia.

No Amazonas, investigações de injúria racial e casos de racismo são feitos pela Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), localizada no prédio da Delegacia Geral da Polícia Civil, na avenida Coronel Teixeira, bairro Dom Pedro. O telefone de contato da unidade é o (92) 3214-2268.

“Uma característica do racismo é que ele é inafiançável, ou seja, quem o comete deve saber que não vai pagar fiança, e também é imprescritível. A prescrição é quando a pessoa ofendida não cumpre o tempo que a lei determina para que ela acione a Justiça, depois do qual a pessoa que cometeu o crime fica impune. No caso do racismo, isso não existe”, informa a titular da Delegacia Especializada em Ordem Política e Social (Deops), delegada Catarina Torres.

Sendo revisto na Lei 7.716/1989, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, em outras palavras, a vítima pode realizar a denúncia mesmo anos após ter sofrido a discriminação. A pena vai de um a três anos e multa.

Ainda de acordo com a delegada, o racismo é ligado diretamente a um grupo de pessoas que são discriminadas pelas suas características, não se limitando somente a negros. Um exemplo disso são os grupos de pessoas com deficiências físicas que sofrem o racismo quando são impedidas de frequentar certos lugares ou discriminadas.

No caso da injúria racial, a ofensa é realizada de maneira direta a pessoa, sendo especificada no artigo 140 do Código Penal, quando a pessoa é xingada e também tratada de maneira pejorativa. O crime é inafiançável, sendo prescrita a oito anos, com pena de reclusão indo de um a três anos e multa.

Foto: Reprodução.

Fonte: Com informações da Assessoria da SSP.

Redação por Ana Flávia Oliveira.