Manaus | 23 de Maio de 2019 (Quinta-feira)

O município de Envira sofre com a falta de responsabilidade da administração municipal com um lixão a céu aberto que tomou conta da rua vereador Chagas Matos, que dá acesso ao centro da cidade. A denúncia foi feita pelo professor Raimundo Teixeira de França, que se manifestou pelas sociais o descaso.

O professor descreve no vídeo a proximidade do lixo com as casas, além de mostrar o lugar do que seria o lixão municipal da cidade. De acordo com Raimundo, o caminho de rejeitos chega a pelo menos 100 metros, chegando até a contaminar um igarapé que abastece 300 famílias indígenas.

No ano anterior, o Ministério Público do Estado do Amazonas, através da Promotoria de Justiça de Envira, ajuizou Ação Civil Pública visando a desativação e tratamento do lixão da cidade, e, ainda, a instalação de um aterro sanitário, conforme preceitua a Lei nº 12.305/2010, que trata da implementação do plano de gestão integrada de resíduos sólidos.

A ACP decorre do Inquérito Civil nº 01/2014-PJENV e inclui pedido de liminar em razão dos riscos oferecidos pelo lixão a céu aberto, que funciona no perímetro urbano do município, em área extremamente próxima à área residencial.

No ano de 2015, após desatender várias requisições feitas pelo órgão ministerial e alegar falta de recursos para implementar o aterro sanitário, a prefeitura anunciou a assinatura de um ajustamento de conduta com o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, mas o TAC não foi feito.

“O quadro atual do lixão municipal demonstra o desrespeito a que vem sendo submetido o meio ambiente, a saúde pública e principalmente o cidadão destinatário dos serviços de coleta de lixo urbano”, declara o Promotor de Justiça.

Na ACP, o MP-AM requer da Justiça que a prefeitura pare de depositar lixo a céu aberto no atual lixão de Envira e providencie, num prazo de 30 dias, a implementação de um aterro sanitário controlado, em local distante da área urbana da cidade, com execução regular do recobrimento dos resíduos.

Além disso, abstenha-se de promover a incineração dos resíduos sólidos que vierem a ser depositados no novo local, exercendo a devida fiscalização para que outras pessoas também não o façam e providencie o isolamento da área onde serão depositados os resíduos sólidos (com cerca e portão), a fim de impedir a presença de catadores de lixo.

Foto: Divulgação.

Redação por Portal Pontual.