Manaus | 8 de Agosto de 2019 (Quinta-feira)
Agora, os motoristas de aplicativos de transporte como o Uber e Cabify, podem se registrar como microempreendedores individuais (MEI), passando a ser classificados como trabalhadores formais e assim, contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional, vinculado ao Ministério da Economia, foi publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União. Alterando a resolução do comitê publicada em maio de 2018. A Resolução já está em vigor.
Cadastro
Para se cadastrar como MEI, é necessário ter faturamento de até R$ 81 mil por ano, não ser sócio, administrador ou titular de outra empresa e ter no máximo um empregado. Como MEI, o microempreendedor tem um CNPJ e pode abrir conta bancária, fazer empréstimos e emitir notas fiscais.
Como trabalhadores formais, o tempo de serviço é considerado para fins de aposentadoria, bem como acesso a benefícios. Levando a importância nos tempos mínimos de contribuição para conseguir cada benefício.
A aposentadoria por invalidez, por exemplo, requer o mínimo de 12 meses de contribuição; para o salário-maternidade são dez meses e para auxílio-doença 12 meses de contribuição.
Foto: Imagem Ilustrativa.
Fonte: Agência Brasil.
Redação por Ana Flávia Oliveira.
