Manaus | 26 de Outubro de 2019 (Sábado)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) denunciou a juíza e diretora do Fórum de Iguaba Grande, Maíra Valéria Veiga de Oliveira, por impedir a entrada de advogadas com saias consideradas curtas, sendo mais de 5 centímetros acima do joelho.

O Fórum é localizado na Região dos Lagos, e a juíza ainda fixou, na entrada do tribunal, um aviso com foto de referência e autorizou seguranças a medirem as roupas das advogadas com régua.

“De acordo com a lógica da magistrada, quando uma mulher usa vestido curto, tira o foco dos homens das audiências”, afirmou a diretora de Mulheres da OAB, Marisa Gaudio.

Maíra Valéria foi denunciada pela Seccional da Ordem dos Advogados, sendo protocolada pela Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ, uma representação na Corregedoria do Tribunal de Justiça por entender que “o critério não encontra amparo legal”.

No documento, a Ordem sustenta que a magistrada, ao descumprir deliberadamente a regra do Artigo 6º da Lei Federal 8906/94, falta com seu “dever funcional de cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício na forma do Artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura”.

A atitude se dá devido a diversas tentativas frustradas de entrar em contato com a juíza Maíra Valéria.

Queixas

Várias queixas foram apresentadas onde relatam casos de advogadas que passaram por situações constrangedoras e humilhantes após a aplicação dessa medida.

Uma estagiária chegou a costurar o casaco à barra da saia para transitar no fórum e uma advogada que teve de se curvar para cobrir os joelhos e passar pela portaria. Mesmo com essas situações, a juíza permaneceu com a decisão.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio abriu procedimento para apurar a conduta da diretora do Fórum de Iguaba Grande.

Foto: Reprodução.

Fonte: Agência Brasil.