Manaus | 8 de Novembro de 2019 (Sexta-feira)
O julgamento realizado ontem (7), no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu as portas para que o ex-presidente Lula tenha mais uma vez, a chance de deixar a prisão em Curitiba. Lula está preso desde o mês de abril do ano passado, condenado em 2ª instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do triplex do Guarujá.
Confira mais detalhes sobre a decisão do STF clicando aqui. De acordo com juristas ao Estado de S. Paulo, se caso Lula for solto, ele passará a ter as mesmas liberdades que um cidadão que não responde a nenhum processo.
Os advogados de defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, se manifestaram por meio de nota que irão entrar ainda nesta sexta-feira (8) com o pedido de soltura, “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima do uso estratégico do direito para fins de perseguição política”, disseram em nota.
Se Lula receber a autorização da Vara de Execuções Penais para sair do cárcere, não será impedido de viajar pelo País nem de participar de atos políticos, de acordo com o que é previsto no Código de Processo Penal (CPP).
Porém, como o mesmo já foi condenado por duas instâncias, não pode concorrer a cargos públicos em decorrência da Lei da Ficha Limpa. Além disso, a lei também não obriga a cumprir medidas de utilizar a tornozeleira eletrônica, recolher em casa à noite, entregar o passaporte à polícia.
Podendo haver exceções, se for o caso, o Ministério Público Federal (MPF) avaliar que o réu oferece algum risco à investigação, ao processo ou a testemunhas, pode pedir à Justiça uma prisão preventiva ou alguma medida cautelar, como a proibição de sair do País, por exemplo.
Foto: Ricardo Stuckert.
Fonte: Estadão Conteúdo/ O Dia.
