Manaus | 18 de Novembro de 2019 (Segunda-feira)
Nesta segunda-feira (18), o governador Wilson Lima e o defensor público geral, Rafael Barbosa, assinaram um termo de cooperação para indenizar as 152 famílias que perderam suas moradias no incêndio ocorrido no bairro Educandos, zona sul de Manaus, no dia 17 de dezembro de 2018.
A ação será feita em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), a Secretaria de Assistência Social, com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, com a Secretaria de Assistência Social do Estado e do Município.
O anúncio foi feito na sede do Governo, bairro Compensa II, zona oeste de Manaus.
De acordo com o termo de cooperação firmado com a DPE-AM, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) vai trabalhar na identificação e classificação das famílias vítimas do incêndio; e articular com secretarias municipais inserção ou atualização das informações das famílias no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal, assim como adotar medidas para atenuar os prejuízos sociais das famílias.
O termo prevê que a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Justiça e Cidadania (Sejusc) regularize e emita documentos como RG e certidão de nascimento para as famílias que ainda necessitarem; e identifique grupos vulneráveis e também adote medidas para atenuar prejuízos sociais.
À Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) cabe implementar as soluções de moradia, formalizando processos administrativos a partir do cadastro social da Seas, e efetuar os pagamentos das indenizações às famílias.
Nesse processo, a Casa Civil do Estado deve observar a disponibilidade orçamentária e financeira para pagamento das indenizações e coordenar os trabalhos de aplicação das soluções de moradia possíveis a cada família vítima.
De acordo com o termo de cooperação, a DPE-AM vai realizar atendimentos de assistência jurídica integral e gratuita às vítimas do incêndio, para assegurar os direitos delas, e validar as soluções em moradia apresentadas.
“Nós tivemos uma conversa com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia esses projetos de revitalização desses espaços de lagoa, e já há uma disposição em fazer um financiamento para que a gente possa revitalizar aquela área. A Secretaria de Infraestrutura já está fazendo a construção desse projeto de paisagismo na área do Educandos; que contempla, também, o projeto na Lagoa da Francesa, em Parintins; em Coari e mais outros dois municípios; a exemplo do que nós entregamos recentemente, em Maués, o Prosai, que é a maior obra de infraestrutura do interior do Amazonas”, disse o governador sobre as soluções habitacionais e de revitalização que devem ser aplicadas.
O pagamento das indenizações para as famílias do Educandos será feito na primeira quinzena de dezembro. As soluções de moradia contemplam Cheque Moradia no valor de R$ 35.000,00, destinado aos efetivos moradores cuja posse é legalmente documentada; de R$ 15.000,00 por danos materiais decorrentes do incêndio, destinados aos proprietários não moradores; e Auxílio Moradia, com uma compensação financeira pelos bens imóveis, no valor de R$ 6.000,00 para inquilinos e cedidos.
Fotos: Michaell Mello e Diego Peres / Secom.
Fonte: Assessoria .
